Lula sanciona lei de incentivo fiscal para data centers no Brasil

Empresas beneficiadas pelo Redata terão de disponibilizar pelo menos 10% de seus serviços para o mercado nacional.

Por Luisa Costa 15 set 2026, 18h00 | Atualizado em 15 set 2026, 19h14
Homem idoso, calvo, com barba e bigode grisalhos, vestindo terno cinza e gravata azul de bolinhas brancas, fala em um púlpito com dois microfones. Ele gesticula com a mão direita, com os dedos indicador e médio cruzados. Ao fundo, uma bandeira do Brasil desfocada.
 (Anadolu/Getty Images)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (15) a lei para criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que cria uma série de incentivos fiscais para a instalação de centros de processamento de dados no Brasil.

O Redata zera PIS/Pasep, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos (servidores, chips, placas de rede…) comprados para implantação, modernização e amplicação de datacenters no País. Equipamentos que não têm equivalentes nacionais também ficam livres de imposto de importação.

As empresas beneficiadas pelo Redata vão receber incentivos fiscais por até cinco anos.

O Orçamento de 2026 tem R$ 5,2 bilhões previstos para bancar os incentivos do Redata – que devem recuar para R$ 1 bilhão em cada um dos próximos anos. Mas o projeto demorou a sair do papel, e agora não se sabe quanto do benefício será realmente usado este ano.

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O Redata foi primeiro criado por uma medida provisória do governo federal, editada em setembro de 2025. Ela perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional, e o Regime virou projeto de lei apresentado pelo ex-deputado federal José Guimarães (PT-CE), hoje ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais. O Senado aprovou a proposta em 1º de setembro.

Obrigações das empresas beneficiadas

Em compensação pelos incentivos fiscais, as empresas beneficiadas pelo Redata devem dedicar pelo menos 2% do valor dos equipamentos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à cadeia produtiva de economia digital.

Outra contrapartida é que as empresas terão que disponibilizar pelo menos 10% de sua capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados para o mercado brasileiro.

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Empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão cumprir essas obrigações em níveis menores – 1,6% do valor dos equipamentos e 8% de seus serviços, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As empresas de data center também deverão cumprir critérios ainda não definidos de eficiência hídrica e de sustentabilidade, usando energia de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono. (Este é um ponto importante do projeto, visto que a onda de críticas aos data centers é ao menos parcialmente explicada pelo impacto ambiental desse tipo de infraestrutura.)

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O Brasil tem 206 data centers em operação até o momento – é líder sul-americano nesse assunto –, e empresas do setor anunciaram mais de R$ 80 bilhões em novos projetos por aqui nos últimos dois anos. O País ganha cada vez mais destaque na corrida mundial por data centers porque aqui sobra energia renovável.

O governo federal, por sua vez, argumenta que o Redata é uma questão de soberania nacional: cerca de 60% dos dados e da inteligência artificial processados no Brasil ainda dependem de servidores no exterior – o que, para o senador e relator do PL Cid Gomes (PSB-CE), deixa o País perto de virar “colônia digital de plataformas estrangeiras”.

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